Pensão alimentícia: como o valor é definido

Não existe percentual fixo em lei

O valor resulta da análise entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Percentuais usuais são referência prática, não regra automática.

O que o valor pode cobrir

Alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, vestuário e lazer compatíveis com a realidade da família.

Alimentos provisórios

No início do processo é possível pedir valor provisório, para que a criança não fique desamparada durante o trâmite.

Revisão e exoneração

Mudança relevante na renda, desemprego, nova filiação ou alteração das necessidades autorizam pedido de revisão. A alteração depende de decisão judicial ou de novo acordo homologado.

Não pagamento

O inadimplemento pode gerar penhora, protesto e até prisão civil, conforme a modalidade de execução escolhida.