O que é união estável
É a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família. Não depende de tempo mínimo fixo nem de documento formal, embora a escritura facilite muito a prova.
Como se comprova
Contas conjuntas, contrato de aluguel, fotos, mensagens, filhos em comum, plano de saúde como dependente e testemunhas são meios usuais de prova.
Partilha de bens
Sem contrato escrito, aplica-se em regra a comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido de forma onerosa durante a convivência. Bens anteriores, heranças e doações em geral não entram.
Filhos, guarda e pensão
Os direitos dos filhos são os mesmos do casamento: guarda, convivência e pensão são definidos pelo melhor interesse da criança.
Por que formalizar
Formalizar o término define patrimônio, evita cobranças futuras e traz segurança jurídica para ambas as partes.
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