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Explicações simples sobre direitos, prazos e processos nas nossas áreas de atuação, escritas a partir de mais de 10 anos de prática nos tribunais.

Revisão de pensão alimentícia: quando o valor pode ser aumentado ou reduzido

A pensão pode ser revisada quando há mudança real nas necessidades da criança ou na renda de quem paga. Entenda os critérios e o prazo para pedir.

O regime de bens escolhido no casamento define o que será dividido no divórcio. Saiba como funciona cada regime e o que muda na partilha.

Entenda o passo a passo do divórcio consensual, os documentos exigidos e as diferenças entre a via cartorária e a judicial.

Saiba em quais situações o divórcio precisa ser discutido na Justiça e como a defesa técnica organiza o processo.

Como comprovar a união estável, o que entra na partilha e por que formalizar o término evita disputas.

Regimes de bens, dívidas do casal e situações que costumam gerar discussão na divisão do patrimônio.

O que a guarda compartilhada significa no dia a dia, como fica a residência dos filhos e como se define a convivência.

O binômio necessidade e possibilidade, o que pode ser incluído no valor e quando cabe revisão.

É possível se divorciar sem sair de casa? Entenda o formato digital, a assinatura eletrônica e os limites do procedimento.