O regime de bens define a divisão
Comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos produzem resultados diferentes. Verificar o regime é o primeiro passo.
O que normalmente se divide
Na comunhão parcial, divide-se o patrimônio adquirido de forma onerosa durante o casamento, ainda que registrado no nome de apenas um dos cônjuges.
O que costuma ficar de fora
Bens anteriores à união, heranças, doações recebidas individualmente e bens sub-rogados nesses valores, quando devidamente comprovado.
Dívidas também entram
Dívidas contraídas em benefício da família integram a discussão. Financiamentos em andamento exigem tratamento específico no acordo.
Cuidado com acordos genéricos
Cláusulas vagas geram novas ações no futuro. A descrição precisa de cada bem e de cada obrigação evita retrabalho.
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